TREINAMENTO DO CARTÃO BB PESQUISA (22/08/2024 – 14h):

PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO: agosto de 2024 até março de 2025.

A Nota fiscal deve ser emitida sempre em nome do pesquisador, e não da UFMT, tanto orçamentos quanto notas fiscais, para não gerar débitos de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Para pagamento de boletos bancários, é cobrada uma taxa de R$ 10,00 do saldo do cartão, que diminui o limite. Sugere-se condensar as compras para gastar menos com taxa de boleto.

Perguntas: 

      Link para instruções do AVN: https://ufmt.br/pro-reitoria/proad/pagina/almoxarifado-virtual-nacional-1659106370/9469. Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Logística de Almoxarifado - GLA: (65) 3313-7256 - WhatsApp Business (65) 3313-7257.

O material de consumo não precisa dos 03 orçamentos, apenas para prestação de serviço ou manutenção de equipamentos. A prestação de contas possui um formulário específico, que estará disponível a partir de novembro de 2024, nele devendo ser elencadas as notas fiscais e seus valores. Esse formulário deve ser anexado no mesmo processo de seleção para a chamada. Quem não utilizar o cartão deve demonstrar que não o utilizou. 

Sim, mediante a obtenção de três orçamentos para o serviço requerido. 

São necessários 03 orçamentos quando se tratar de serviço ou solicitar à empresa uma carta de exclusividade quando o serviço for prestado exclusivamente. 

Pode ser contratada por meio do cartão, desde que caracterizada alteração na estrutura da edificação, porque nesse caso, precisaria de um projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura da UFMT (SIC), responsável por obras e pequenas reformas. 

Sim, manutenção de equipamentos está contemplada no edital.

Quando se orça itens de consumo, a empresa já embute na nota fiscal o valor do frete, o que vale é o valor total da nota. Se o frete tiver que ser pago em separado, ele é contabilizado com serviço de pessoa jurídica. 

Nesse edital não consta limite mínimo. O modelo de distribuição de recurso do edital exige processo licitatório, basta o pesquisador atentar-se para a necessidade de se obter 03 orçamentos no caso de prestação de serviço, a fim de comprovar a inexistência de direcionamento para a contratação de determinada empresa ou profissional.

Sim, o cartão pesquisador funciona como cartão pessoal. O pesquisador pode ir ao Banco do Brasil e, através de senha, retirar o extrato do cartão no próprio terminal de autoatendimento. Se alguém tiver algum problema relacionado ao Banco do Brasil, pode entrar em contato com a Coordenação Financeira da UFMT, pois Marcos e Cendyi são os representantes do Centro de Custo da Instituição e, no caso de problemas com o cartão, até mesmo tentativas de fraude, o pesquisador pode entrar em contato com os dois para resolver problemas relacionados ao cartão BB Pesquisa.

Sim, por ser serviço de pessoa jurídica há a necessidade de apresentação de 03 orçamentos. Não havendo empresas na cidade que prestam o serviço ou se o serviço for prestado por uma única empresa, há a necessidade requerimento de uma carta de exclusividade à empresa que detém o monopólio.

Não, porque software é contabilizado como capital, sendo proibida a utilização da rubrica de custeio para despesas de capital. Licenças de software, entendidas como serviço por assinatura, também estão vedadas. 

Quanto ao fracionamento de despesa na compra de vários resistores, por exemplo, não é o objetivo do cartão pois ele deve ser usado para compras não habituais. Se for verificado que a compra é corriqueira, é possível adquirir pelo AVN – Almoxarifado Virtual Nacional ou verificar a disponibilidade no Almoxarifado Central da UFMT. Caso não seja possível adquirir nos almoxarifados, mediante justificativa, é possível comprar com o cartão, desde que o processo de compra seja vinculado ao objetivo do edital. Ainda no caso de o material não estar disponível no AVN, há a possibilidade de inserção, pois trata-se de um catálogo em constante mudança em decorrência da demanda dos órgãos. Quanto aos comprovantes de prestação de contas, a preferência é para apresentação de nota fiscal, contudo, o cupom fiscal é válido para comprovação da despesa quando não for possível a emissão de nota fiscal. E quanto ao extrato do cartão, a verificação é somente no caixa eletrônico do banco ou por meio de solicitação à Coordenação Financeira da UFMT, não sendo possível fazê-la on-line. O mais recomendado é a consulta ao financeiro, pois para alguns pesquisadores pode ser possível consultar o saldo no banco, ao passo que para outros não. 

Nesse caso, configura-se como serviço de frete. Esse valor do frete é contabilizado como serviço de pessoa jurídica, sendo possível pagar com recursos do cartão. 

Se forem consideradas material de consumo e constarem no AVN, não será possível e se forem classificadas como aquisição de capital também não. Para esclarecer, no caso de aquisição de materiais de informática, os mesmos podem ser classificados tanto como custeio quanto como capital. Assim, a sugestão é que o pesquisador entre em contato com a Pró-reitoria Administrativa (PROAD) para analisar casos específicos de aquisições dessa natureza. 

Esse caso se configura como serviço exclusivo. Para alguns equipamentos de laboratório, apenas empresas autorizadas podem prestar determinados tipos de serviços. Quando a manutenção de equipamentos específicos tem de ser feita com empresas autorizadas, não há necessidade de obtenção de 03 orçamentos, pois constitui-se em caso de exclusividade do serviço. 

As lâminas permanentes, por serem material de consumo, podem ser adquiridas por meio do cartão. Quanto aos modelos didáticos, deve-se verificar a natureza da despesa de cada modelo. A aquisição de alguns modelos é considerada como despesa de capital, como bonecos, modelos anatômicos, os quais devem ser patrimoniados. Por outro lado, se os modelos didáticos forem descartáveis, serão considerados materiais de consumo. Recomenda-se, na dúvida, enviar solicitação de esclarecimento para classificação como custeio ou capital, sobretudo no caso dos modelos didáticos. Para facilitar o entendimento sobre despesas de custeio ou capital, pode-se pensar o seguinte: se o material for frágil, descartável ou de curta durabilidade, ele pode ser caracterizado como consumo; no entanto, se o material tiver longa durabilidade é considerado permanente, ou seja, deve receber controle patrimonial. 

Caso ocorram dúvidas, recomenda-se encaminhar processo à Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), à qual redirecionará à unidade responsável pelo atendimento, sendo a resposta aos questionamentos dada por escrito.  

A decisão de classificação da natureza da despesa será avaliada em cada caso. Já houve aquisições deste tipo classificadas como consumo, inclusive nos casos dos materiais paradidáticos, que dependem da análise de durabilidade, da relação do custo-benefício de serem classificados como permanentes. Essa avaliação é necessária para que os materiais sejam classificados corretamente, pois há muitas possibilidades de classificação de acordo com as características das aquisições.  

Não, materiais gráficos ou panfletos não poderão ser adquiridos com recursos deste edital. 

Sim, a fatura do cartão BB Pesquisa fecha todo dia 10 de cada mês. No entanto, é importante salientar que os pesquisadores não receberão fatura do cartão para acompanhamento, o fechamento da fatura é apenas para de débito das aquisições do saldo de cada conta vinculada. Caso haja eventual recebimento de fatura ou contato do banco sobre o cartão, recomenda-se o não pagamento das faturas e a recusa em fornecer informações pessoais, pois se trata de possível golpe.

Os materiais adquiridos pela internet devem ser enviados para o endereço do pesquisador, preferencialmente no respectivo endereço institucional, contudo, não há restrição quanto ao recebimento dos materiais no endereço residencial dos pesquisadores. 

O recomendado é ter cautela e sempre consultar, em caso de dúvida, se determinado material pode ser comprado ou não.

Sim, inclusive está disponível no AVN. Mas se for um tipo de Cartão de memória ou HD externo mais específico, deve haver consulta para a devida avaliação da possibilidade de compra com o cartão. 

Para a prestação de contas, aceita-se o cupom fiscal, com a devida justificativa da aquisição. A avaliação da prestação de contas tem relação com o objetivo do edital. Em relação às dúvidas sobre classificação dos materiais de tecnologia da informação, há a observação de que, sendo mera reposição, sem agregação de valor, entende-se o material como de custeio, no entanto, se houver um aprimoramento do equipamento, entende-se como capital. Mas sempre deverão ser analisados os casos concretos, para um melhor entendimento sobre a classificação da natureza da despesa. 

Se, por exemplo, a aquisição for de material de consumo, o valor do frete também estará enquadrado como despesa de consumo (custeio). O que prevalece é o valor final da nota. 

Na prestação de contas, a equipe da Coordenação Financeira emite o extrato do cartão, sendo necessário anexar apenas as notas fiscais no processo de prestação de contas. 

Sim, na prestação de contas deve-se contabilizar o valor total como material de consumo, desde que a nota traga o valor total da aquisição com o frete. 

Não, manequins dos cursos da saúde são considerados materiais permanentes, ou seja, são enquadrados como despesas de capital. 

Não, cada edital constitui um centro de custo separado, sendo um cartão emitido para cada um deles, não havendo a possibilidade de mescla das despesas. Cada edital possui um prazo específico para prestação de contas, ficando a cargo do próprio pesquisador enviar os comprovantes das despesas de cada cartão. Cada cartão está vinculado a um edital e centro de custos específico e com objetivos geralmente distintos. 

Sim, o boleto é pago no caixa eletrônico com o cartão. 

São bens permanentes e, por isso, classificados como despesa de capital. 

É a taxa bancária para cada pagamento de boleto, toda vez que houver pagamento de boleto, há débito de R$ 10,00 no saldo do cartão. Pagamentos diretos para empresas não possuem taxa, mas se o pagamento de uma conta for por meio de um boleto, haverá esse desconto. Recomenda-se condensar as compras para pagar menos taxas referentes a boletos. 

Não, a Coordenação financeira vai verificar o valor das taxas bancárias pagas no momento da prestação de contas, não é necessário prestar conta delas separadamente, apenas estar ciente de que essas taxas impactam no saldo do cartão.

O edital não veda compras internacionais, contudo, nesses casos pode haver demora na entrega, ausência de notas fiscais, etc.  O edital só não cobre taxas de juros e multas por atraso, assim, pode-se utilizar o valor do saldo do cartão para pagamento de débitos por atraso, mas esses valores deverão ser ressarcidos à UFMT. Recomenda-se, portanto, cautela quanto à compra em sites internacionais.

Se o PHmetro não tiver durabilidade, se a previsão de utilização for menor que dois anos, sem motivo para uma escrituração contábil desse equipamento, entende-se que seja custeio. Porém, deve-se estudar cada caso para ver se realmente o material se enquadra em despesa de capital ou custeio. Outra coisa a ser levada em conta, que pode influenciar na classificação do material, é a durabilidade mediante uso contínuo, se o equipamento se deteriorar rapidamente com uso constante, poderá também ser enquadrado como custeio. Então, é importante definir o modelo do PHmetro e depois consultar qual a classificação a ser adotada em cada caso.

É necessário fazer uma consulta formal ao setor responsável para se ter certeza se o material é de consumo ou permanente, pois depende da característica e durabilidade dele. 

A colocação de um armário, entendida como instalação de um armário, pode ser contratada via cartão BB Pesquisa, pois se enquadra como prestação de serviço. Contudo, a compra do armário não é possível, pois seria aquisição de material permanente, vedada pelo presente edital. 

Nesse caso, esses materiais seriam comprados pelo AVN através da cota disponibilizada para a unidade FCA (Faculdade de Comunicação e Artes) e não com recursos do Edital, via cartão BB Pesquisa. Caso haja saldo para a cota do AVN é possível adquiri-los. 

Sim, a aquisição de câmeras de vídeo não são permitidas por esse edital, porque se trata de aquisição de material permanente.