As principais atribuições descritas estão focadas em atividades relacionadas à gestão acadêmica e regulatória de cursos de graduação e pós-graduação             lato sensu da Universidade, em interação com o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio                 Teixeira (INEP). Abaixo está um resumo das suas principais responsabilidades:

1. Interlocução com o MEC: Facilitar a comunicação entre a Universidade e o MEC, especialmente em questões regulatórias de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu.
2. Gestão do Sistema e-MEC: Gerenciar as informações cadastrais e regulatórias dos cursos no sistema e-MEC, que inclui cursos presenciais, a distância e de pós-graduação lato sensu e da própria instituição.
3. Informações Regulatórias: Prestar informações ao e-MEC com base em resoluções internas (CONSEPE), seguindo os protocolos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, por meio de processos regulatórios.
4. Acompanhamento da Avaliação Externa Virtual: Colaborar com o INEP e a Comissão Própria de Avaliação (CPA) na avaliação externa virtual in loco, e avaliar o desempenho da comissão avaliadora do curso.
5. Análise de Despachos e Relatórios: Contribuir para a análise de despachos e relatórios do MEC e INEP, incluindo Despacho Saneador e Relatório de Avaliação, bem como eventuais Protocolos de Compromisso, Planos de Melhorias, Relatórios de execução do Plano de Melhorias, pareceres da Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA) e Conselho Nacional de Educação (CNE), diligências, medidas cautelares, recursos, impugnações/contrarrazões e portarias de reconhecimento, renovação de reconhecimento ou autorização.
6. Atualização de Cadastro Institucional: Manter atualizados os cadastros institucionais de endereços, unidades, instalações e registros cartoriais da UFMT (sede, campus fora de sede e polos EAD).
7. Integração com Ato Autorizativo: Garantir que os atos autorizativos da UFMT (para cursos presenciais e EaD) estejam corretamente formalizados junto ao MEC.
8. Orientação para Recredenciamento: Articular com as unidades administrativas e acadêmicas o preenchimento das informações necessárias ao processo de Recredenciamento Institucional e EaD.
9. Acompanhamento de Avaliação de Recredenciamento: Acompanhar a avaliação externa virtual in loco do INEP no processo de Recredenciamento Institucional e EaD.
10. Enquadramento no ENADE: Gerenciar o enquadramento dos cursos nas respectivas áreas de avaliação do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), em sistema designado pelo INEP.
11. Administração da Classificação CINE Brasil: Administrar a classificação dos cursos nos rótulos da CINE Brasil (Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil);
12.  Acompanhamento do ENADE: Monitorar os relatórios inscrição, de presença e de regularidade dos inscritos no ENADE.
13. Análise de Desempenho: Analisar os insumos oriundos do INEP (com base no desempenho da universidade no ENADE – CPC e IGC) para calcular os indicadores de qualidade da IES, e encaminhar às unidades administrativas e acadêmicas correspondentes.

Essas atribuições refletem um papel crucial na manutenção da conformidade regulatória, qualidade acadêmica e alinhamento institucional com as exigências do MEC e do INEP.