Orientação AGU/PGF para formalização de Cooperação Internacional

Parecer 111/2023 emitido pelo Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal/AGU, que trata da aprovação do modelo do Termo do Acordo de Cooperação em Cotutela de tese de doutorado entre a UFMT e Instituições de Ensino Estrangeiras.

Parecer 173/2017 emitido pelo Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal/AGU, que trata sobre a viabilização de parcerias internacionais via Sistema SEI.

Parecer 262/2015 emitido pelo Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal/AGU, que trata sobre a padronização da instrumentalização dos processos referentes aos acordos de cooperação.



Resolução CONSEPE 74/2014
A Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso, nº 074/2014, que legaliza o intercâmbio internacional na UFMT. Consulte em português e inglês.

Lei do Estágio de Estudantes

É a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências. Faça o download em português e inglês.